Código de Ética e Conduta

Código de Ética e Conduta

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR)

Canal de Denúncias Externo do Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto

O Canal de Denúncias Externo do Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto, constitui um canal seguro através do qual uma pessoa singular, no âmbito da sua atividade profissional, poderá proceder à denúncia de infrações enquadráveis no artigo 2º da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.

Consideram-se denúncias externas, as comunicações verbais ou escritas de informações sobre as infrações reportadas ao Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto, enquanto autoridade competente, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 12º da referida Lei n.º 93/2021.

O denunciante deve agir de boa-fé e com fundamento sério para crer que as informações são, no momento da denúncia, verdadeiras.

O que pode ser denunciado?

Pode usar o sistema de denúncia para denunciar violações do nosso código de conduta ou violações da lei, incluindo questões relacionadas com suborno e corrupção, lei da concorrência, fraude, crime financeiro, questões de qualidade e segurança alimentar assédio e discriminação, controlos de comércio internacional, proteção de dados pessoais, direitos e proteção de indivíduos, danos ambientais graves ou conflitos de interesse.

Sobre o anonimato

Para garantir o seu anonimato, faça o seguinte:
Se possível, não apresente a sua denúncia de um pc fornecido pelo seu empregador.
Não utilize um pc que está ligado à rede/intranet da empresa.
Aceda o sistema de relatórios diretamente copiando ou escrevendo o endereço URL através de um navegador de internet em vez de clicar num link.
Não insira as suas informações pessoais.

Ir para fazer denuncia

https://forms.office.com/e/WrJXcLAhsA

© Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto